O que há em comum entre as histórias de investigação policiais que vemos muitas vezes em filmes baseados em fatos reais ou não, as histórias da máfia italiana e a câmara de deputados à cerca de alguns anos atrás? Alguns termos que estão previstos na constituição brasileira desde o fim dos anos 80 e aparentemente dificilmente era utilizado dentro do nosso país, ganhou força em meados de alguns anos atrás para cá.

Alguns termos como "delação premiada", para mim e para boa parte da população (quem sabe até, da maioria), não estavam previstos em nossas leis. Porém, com o uso deste item por parte de um integrante do poder legislativo brasileiro, o ex-deputado federal Roberto Jefferson, o assunto entrou em pauta como assunto de uma discussão da população em relação à esse assunto.

Mas será que o uso deste instrumento por parte da justiça é correto? Não há uma regulamentação específica deste assunto, apenas algumas citações para que nosso poder judiciário tenha alguns parâmetros que possibilitem exercer suas interpretações de forma mais "justa" possível. Será que o uso deste instrumento não seria por parte das autoridades um atestado de incapacidade investigatória? Ou seria apenas uma forma de esclarecer os fatos com mais segurança? Mas seriam os delatores realmente pessoas que falam toda a verdade? Não poderiam eles atenuarem seus próprios crimes, já que estariam "traindo" seus "companheiros" de qualquer forma? Ou ele era apenas um desesperado e estando nestas circunstâncias não exitaria em falar toda a verdade?

E por parte do delator? Não saberia ele que os "traídos" mais cedo ou mais tarde irão tentar fazer algo contra o mesmo? Ou será que o delator não poderia atenuar de alguma forma ou de outra os crimes praticados por ambos ("traído" e "traidor")? Não poderiam utilizar isto como forma de se saírem como heróis em algumas ocasiões depois dos acordos feitos com a justiça e que finalizariam o caso como se estivessem "do lado da justiça"? Será que os mesmos conseguem convencer a população em geral disto ou que eles não pensam por este lado?

Mas o que mais me preocupa não são nem o lado da justiça, nem o lado do delator e sim a da população que ouve estes casos e que com certeza, cada indivíduo tem uma interpretação diferente dos acontecimentos processuais. Com o caso do Roberto Jefferson, não poderia ser diferente, inevitavelmente, uma parte da população brasileira, ao fim de suas frases de efeito, o considerou um verdadeiro herói, um homem de coragem. Este é um dos casos que se deve ser estudado já que, aparentemente, foi o primeiro de grande repercussão que fez o uso deste mecanismo.

Que uma parte da população o consideraria como um herói, não havia dúvida, porém, não se sabia o quão grande esta parcela da população pensaria desta forma. E aí que está o ponto-chave, é da nossa sociedade que saem os criminosos e é desta mesma sociedade que saem os componentes do poder judiciário. Talvez, à este caso tenha se juntado a sede de justiça por parte da população de querer ver seus representantes políticos mais limpos, porém, que sabe que desmantelar um esquema de corrupção é difícil em nossa sociedade que clama por "igualdade e respeito", "ordem e progresso" (vi esta frase em algum lugar), porém, que desde berço vê seus amigos e parentes dando sempre uma de "espertos" em todas as camadas sociais e políticas, passando os outros para trás, apenas se preocupando com seu próprio mundo.

http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=3620
http://conjur.estadao.com.br/static/text/37920,1

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