que Sabe aquela frase que de vez em quando escutamos? Que diz "O que já era ruim, ficou pior ainda."? Pois é, a grande imprensa que antes, apesar de estar em vigor a lei de imprensa, já apresentava sinais de sensacionalismo muito claros, contribuindo normalmente com opiniões, injúrias e desrespeito à privacidade, agora vai poder contar também com o fim, entre outras coisas, do direito de resposta.

Sim, o direito de resposta que antes de alguma forma segurava as redações de revistas e jornais a não sair escrevendo por aí tudo o que queiram, com medo da punição da humilhação de si mesmo pela mesma forma que humilharam o próximo, agora não existe mais.

O STF aniquilou a lei da imprensa junto com todas as suas leis e tudo o que a lembrava com a justificativa de que havia sido criada no período da Ditadura Militar, tempo também conhecido por "anos de chumbo" ou de "regime de exceção", além de haver incompatibilidades com a constituição de 1988.

Se há incompatibilidade? Talvez até exista, porém, temos que deixar de ser hipócritas e saber que na ditadura militar foram criadas leis e atos que não devem ser eliminados pelo simples fato de ser daquela época. Se não, teríamos que criar um regime anarquista para podermos começar tudo do zero. Sei que a constituição de 1988 foi algo com o intuito de refazer a história do país desde aquele momento, porém, não devemos esquecer tudo e apagar todas as leis daquela época para recriá-las no futuro.

Uma outra justificativa para o fim da lei da imprensa é de que tramita no congresso um projeto de lei para regulamentar a imprensa. Para mim isto soa praticamente como uma piada de muito mal gosto. Já que como conhecemos bem o nosso congresso, esta lei primeiramente vai demorar muitos anos para poder sair do papel. Em segundo lugar, esta lei pode ser barrada em alguma das votações em que pode passar (O que é bem provável, já que a nossa imprensa condena sempre qualquer lei que a afete, além da mesma possuir uma força de persoasão enorme. Convencendo até mesmo aqueles que nem conhecem nada sobre o assunto) e além de ser barrada pelo presidente que estará em exercício na época aprovada (creio que daqui a uns 15 anos, no mínimo). Além disto, creio que o tempo dos processos será aumentado de forma exponencial, o que deixará nossa justiça já lenta, muito mais lenta do que se encontra hoje.

Esta lei que gerou alguns dos momentos mais inesquecíveis da história deste país como por exemplo:

A resposta de Leonel Brizola à Rede Globo.


Com o aprofundamento deste assunto acabei descobrindo algumas matérias que não tiveram seu direito de resposta assegurado. Sendo assim, estarei escrevendo também, sobre direitos de resposta onde as pessoas não foram atendidas.

Obviamente, dificilmente estarei utilizando este espaço para colocar direitos de resposta de políticos durante as eleições, pois, eles já possuem seus direitos durante as campanhas. A não ser que seja algo que chame bastante atenção.

Caso você possua ou saiba de algum assunto que devemos investigar, favor entrar em contato via comentário no post, via e-mail (na lateral do blog) ou via comentário do blog (na lateral também).

http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,stf-derruba-lei-de-imprensa,363661,0.htm

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